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Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto no jornalismo

No mês de agosto de 2018, o então presidente, Michel Temer, assinou a Lei 13.709/2018 que ficou conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation) regulamentada pela União Europeia três meses antes. A sanção foi dada como prioridade por diversos países após serem noticiados vários casos de vazamento de dados digitais ao redor do mundo.

Com os inúmeros escândalos sendo pautados pelos meios de comunicação e a privacidade das pessoas sendo expostas, o mundo passou a olhar com mais atenção para os termos e políticas de privacidades elaborados pelas empresas. E com a assinatura da nova Lei, o nosso país adentrou na lista de nações que possuem uma legislação específica para proteger informações no ambiente online. Um importante passo para o país numa época em que a grande maioria das transações e contratações já são feitas de forma digital. O objetivo principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para a fiscalização das corporações.

Mas como a LGPD pode afetar os jornais?

Com o avanço da tecnologia e o crescimento de áreas como da Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data, é natural que mais dados sejam capturados e trabalhados pelas empresas. Essa prática se tornou comum em companhias que prestam serviços cada vez mais personalizados e inteligentes. Mas ao mesmo tempo cria-se uma preocupação dos usuários sobre o que será feito com as informações ou para onde elas irão após o preenchimento de formulários e semelhantes.

Dentro dos jornais a situação é semelhante. Por exemplo, no formulário de interesse para assinar uma publicação que estará no portal de notícias. Não importa o que seja, o leitor terá que deixar algum dado, nem que seja para contato. Se o seu portal de notícias utilizar do Paywall, novamente, o assinante do seu jornal terá que deixar dados para que possa acessar a matéria por completo. Ou caso o seu jornal já invista em Big Data, os dados dos assinantes e seu comportamento como leitor dentro do seu portal de notícias, servirá de informação para que o seu setor de pós-vendas ou de redação possam trabalhar para criar conteúdo e propostas.

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E como se adequar à nova Lei?

As empresas que trabalham com alguma forma de captação de dados terão até o mês de fevereiro de 2020 para se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados e garantir que todos os seus processos (internos e externos) estão de acordo com as normas de segurança de informação privada. Tal previsão de cumprimento da Lei é válido tanto para âmbito privado, quanto para o público.

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