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Austrália é o 1º país a exigir que Google e Facebook paguem por notícias

A Austrália será o primeiro país a exigir que Facebook e Google paguem pelo conteúdo de notícias produzido pelas empresas de mídia.

As leis “tratarão do desequilíbrio do poder de barganha entre as empresas de mídia de notícias e as plataformas digitais”, disse o tesoureiro Josh Frydenberg em um comunicado.

O projeto de lei, oficialmente denominado Código de Negociação Obrigatório de Mídia Noticiosa e Plataformas Digitais, “garantirá que as empresas de mídia noticia sejam remuneradas de forma justa pelo conteúdo que geram, ajudando a sustentar o jornalismo de interesse público na Austrália”, disse Frydenberg.

“Ele foi projetado para nivelar o campo de jogo e garantir um cenário de mídia australiano sustentável e viável”, disse ele.

Sobre o projeto de Lei

De acordo com o projeto de lei, os gigantes da tecnologia serão encorajados a negociar com as principais empresas de mídia da Austrália, incluindo emissoras públicas, sobre o preço que pagariam para acessar suas notícias.

Se eles não conseguirem chegar a um acordo, um árbitro independente será nomeado para tomar uma decisão vinculativa. As plataformas digitais podem enfrentar multas de até US $10 milhões (€ 6,13 milhões, $7,4 milhões) caso não cumpram a decisão.

O projeto de lei foi lançado pela primeira vez em julho de 2020, no qual o governo havia planejado inicialmente excluir a mídia financiada pelo estado, a Australian News Corp. e o Special Broadcasting Service de serem compensados ​​pelas empresas de tecnologia.

Mas, de acordo com os últimos projetos de lei, essas emissoras serão pagas como empresas de mídia comercial.

O projeto de lei se aplicará inicialmente ao Facebook NewsFeed e ao Google Search, mas será expandido para incluir outras plataformas digitais também “se houver evidências suficientes para estabelecer que elas dão origem a um desequilíbrio do poder de barganha”, disse Frydenberg.

Ele afirmou que, para cada 100 dólares gastos em publicidade online, 53 dólares iam para o Google e o Facebook, 23 dólares.

Uma reforma de primeiro mundo

Falando a repórteres em Canberra, Frydenberg chamou a legislação de “uma grande reforma”.

“Esta é uma estreia mundial. E o mundo está assistindo o que acontece aqui na Austrália”, disse ele. “Esta é uma legislação abrangente que foi mais longe do que qualquer jurisdição comparável no mundo.”

A lei foi desenvolvida pela Comissão de Concorrência e Consumidores da Austrália (ACCC) ao longo de três anos após uma consulta pública que incluiu as plataformas de mídia social, bem como organizações de notícias australianas.

Desde a proposta inicial em julho, o governo também fez concessões às empresas de tecnologia, de acordo com reportagens da imprensa australiana.

Por exemplo, excluiu YouTube, Google News e Instagram da lista de plataformas. Além disso, as empresas receberão crédito pelo tráfego online que direcionam para a organização de notícias, e seu valor monetário será reconhecido.

O projeto de lei recebeu amplo apoio político na Austrália e provavelmente será votado no parlamento no início do próximo ano.

E no Brasil?

A discussão sobre o impacto de Google e Facebook nas empresas jornalísticas ainda engatinha no Brasil. Mas, de olho no movimento desencadeado na Austrália, o site Canaltech entrou em contato com as duas empresas para saber quais ações e/programas vêm sendo adotados para apoiar o setor.

Enquanto o Facebook não se manifestou até o fechamento desta notícia (atualizaremos tão logo a empresa se pronuncie), o Google respondeu ao nosso questionamento listando uma série de ações que a companhia vem tomando junto ao setor. Confira alguns deles:

Divisão de receita gerada por mídia programática com editores de notícias

O Google afirmou que em 2019, os publishers que utilizaram o Ad Manager ficaram com mais de 69% da quantia total paga pelos anunciantes. Como o Google Ads não cobra os anunciantes pela maior parte das impressões, a plataforma não tem uma taxa fixa por impressão. Em vez disso, a divisão de receita com o Google varia ao longo do tempo, de acordo com vários fatores, como os objetivos do anunciante, os formatos de anúncio que ele escolhe rodar e como os usuários respondem a eles. Além disso, durante a pandemia, há ainda a isenção de pagamento ao Ad Manager.

O Google afirma ainda que, ao analisar as informações dos cem maiores editores de notícias do mundo que usam o Ad Manager, concluiu que eles ficam com, em média, 95% da receita de publicidade digital gerada quando utilizam a plataforma para exibir propaganda em seus sites. Esse resultado reflete as taxas médias retidas pelo Google – e não inclui taxas que possam ser pagas a outras plataformas e serviços.”

Apoio financeiro aos pequenos e médios veículos durante a pandemia

O Google afirmou ainda ter criado um Fundo de Auxílio Emergencial ao Jornalismo Local. Ele foi lançado para ajudar pequenas e médias publicações e sites de notícia em todo mundo a enfrentarem a crise econômica e a redução de gastos com publicidade resultantes da pandemia de COVID-19. A iniciativa apoia mais de 3.600 pequenas e médias organizações de notícias que produzem conteúdo original para comunidades locais no mundo — no Brasil, foram 382 empresas jornalísticas distribuídas nas cinco regiões do país. No mundo, o investimento chegou a US $39 milhões, sendo US $10 milhões voltados exclusivamente para América Latina.

Direcionamento para os sites de notícias

O Google afirma que manda usuários para sites de notícias 24 bilhões de vezes por mês. Com isso, veículos e editoras aumentam seu público e mostram anúncios e ofertas de assinatura a todas essas pessoas. Segundo cálculos feitos pela consultoria Deloitte, cada clique tem valor equivalente a entre 4 e 7 centavos de dólar para os veículos.

Controle dos veículos

O Google afirmou ainda que as editoras de notícias têm diferentes maneiras de ampliar o público que consome seu conteúdo, e o mecanismo de busca é apenas uma delas. Segundo a empresa, os veículos sempre puderam controlar se e como desejam aparecer no Google. Para isso, a companhia diz que oferece configurações detalhadas, que permitem aproveitar ao máximo o valor obtido por meio da Busca e atingir objetivos de negócios.

Além dessas ações o Google também tem vários programas de apoio à veículos jornalísticos.

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