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A Importância da Proteção de Dados no Jornalismo

A Importância da Proteção de Dados no Jornalismo

Na segunda semana de Julho, o Senado brasileiro aprovou um projeto que detalha como deve ser feito o armazenamento e o uso de dados pessoais por empresas e também pelo setor público. Com essa aprovação, diversos setores serão atingidos e o jornalismo é um deles. Assim, preparamos esse post para esclarecer o que vai mudar. Entenda como o novo projeto vai funcionar e qual a importância da proteção de dados dentro do jornalismo.

Após ter sido aprovada, a nova regra traz como principal mudança o valor de importância do consumidor. Com a lei, ele terá que consentir com o armazenamento de suas informações pessoais. A medida pretende gerar um maior controle das informações do consumidor.

Apesar de já ter sido sancionada pela presidência do país, a lei tem até 18 meses para que entre em vigor. Passado esse tempo, haverá uma multa aplicada para aqueles que descumprirem a lei. A multa pode chegar a quantias de até 2% do faturamento anual da empresa que infringir a nova regra (havendo um teto de 50 milhões de reais).

O projeto não está restrito a empresas e cobre pessoas, empresas públicas, empresas privadas ou qualquer lugar que colete algum tipo de informação. Isso exige muita atenção e estudo por parte da população. Atenção para exceções, como para empresas que trabalham com coleta de dados que favoreçam a proteção da saúde ou que sirva a uma política pública.

O que os jornais devem saber sobre essa nova lei?

 Os Jornais e revistas terão de pedir autorização para publicar conteúdo?

Não. Se isso fosse feito, estaria ferindo o princípio constitucional.

 Os termos que costumam pedir que o usuário leia e concorde são suficientes?

Não. É preciso que informações sobre quais dados serão coletados e com qual finalidade estejam disponíveis de modo mais claro.

 Em que situações os dados pessoais podem ser armazenados e tratados?

Para o oferecimento de serviço variados quando necessários e desde que haja consentimento de quem cede as informações.

 Quais os desafios para a implementação dessa lei dentro do Jornal?

Os jornais precisarão de um encarregado para lidar com questões de dados e terão de rever suas práticas, processos e tecnologias.

Como vimos, os jornais terão que atualizar suas práticas para que se adequem ao novo projeto que entra em vigor no próximo ano. A Maven, atenta as mudanças, acha de suma importância trazer a informação aos seus jornais parceiros. E além de disponibilizar soluções responsivas, inteligentes e atuais, estamos prontos para ajudar nossos parceiros nessa nova etapa de atualização.

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